Políticas Públicas

Minas Gerais convive, há décadas, com o desafio da diversificação econômica. Na tentativa de construir caminhos para a transformação de sua economia, o Governo de Minas Gerais lançou a plataforma DataViva, possibilitando a aplicação da abordagem da complexidade econômica no âmbito de políticas públicas de desenvolvimento. O artigo visa contribuir para essa reflexão, por meio da análise da complexidade econômica dos estados brasileiros no período de 2002 à 2014, com foco em Minas Gerais. A pesquisa revela que a economia mineira está presa em uma “armadilha de baixa complexidade”, o que demanda uma intensa colaboração entre os setores público e privado para a descoberta e investimento em atividades que contribuam para a sofisticação.

As mulheres brasileiras são maioria dos votantes, mas pouco representativas nos cargos de poder político. Por esse motivo, como uma política pública orientada para a promoção da equidade de gênero, as cotas de participação nas eleições passam a ser utilizadas. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo verificar a eficiência de tais cotas nos municípios mineiros no último ciclo eleitoral, fazendo uso da metodologia DEA. Constata-se uma grande ineficiência desta medida no Estado, apesar de o eleitorado responder positivamente a maiores opções de candidatos, ainda que em uma proporção bem inferior ao esperado pelo efeito das cotas.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a eficiência dos gastos do FUNDEB dos 853 municípios do Estado de Minas Gerais nos anos de 2007 e 2013, a partir da metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados mostram que os municípios mais eficientes se concentram nas regiões mais desenvolvidas de Minas Gerais, apontando para a necessidade de melhorias na gestão a nível municipal, mas também estadual e federal.  Além disso, quando são comparados os escores de eficiência entre 2007 e 2013, observa-se que apenas 7,69% apresentaram diminuição nos escores, enquanto 92% tiveram aumento, indicando uma evolução positiva.

O artigo trabalha a complexa realidade da gestão de territórios em áreas mineradas, considerando a legislação brasileira, as questões econômicas e os diferentes atores que agem sob o território, usando como estudo de caso o conflito em Conselheiro Lafaiete, entre a Vale, detentora do direito de lavra da Mina Morro da Mina, e a Escola Meridional. Faz-se necessário estudar a atuação das mineradoras nos diferentes níveis territoriais. Propõe-se uma discussão sobre os impactos da mineração que não se limita as questões ambientais, mas abrangem as questões sociais, histórico-culturais e econômicas, desde o momento de instalação da mineradora até o pós-mina.

Este trabalho utiliza geotecnologias aplicadas ao planejamento urbano no distrito sede de Diamantina. A partir de imagens orbitais, foi realizado o mapeamento da mancha urbana e de cada edificação em 2011 e 2014, bem como foram detectados os principais vetores de crescimento no período. Posteriormente, estas informações foram sobrepostas com o perímetro urbano, o que permitiu analisar o grau de ocupação e nível de vacância local. Estas informações são fundamentais para a formulação e implantação de políticas públicas no município, pois apresentam dados precisos que permitem analisar o uso e ocupação do solo na sede de Diamantina.

A eficiência da infraestutura viária impacta positivamente no desenvolvimento regional. Com este objetivo, o programa ProAcesso, criado em 2003, promoveu  a pavimentação de estradas em municípios mineiros pouco desenvolvidos, interligando-os aos pólos regionais. O trabalho, então, avaliou o impacto do ProAcesso sobre o desenvolvimento destes municípios no período de 2002 a 2009, utilizando-se de duas metodologias: Propensity Score Matching (PSM) e Dupla Diferença (DD). A estimação do modelo mostrou que o ProAcesso exerceu um impacto positivo no Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDMH) e gerou efeitos indiretos, como o acesso à saúde e educação.

Este texto visa analisar os mecanismos recentes de financiamento e gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para isso, são apresentados os seguintes tópicos: principais componentes que envolvem a atual estratégia de políticas para o mercado de trabalho no país; formação do arranjo institucional sobre o qual se insere o FAT, com foco em seu fluxo de entradas e obrigações financeiras, a evolução de seu resultado nominal e de seu patrimônio, problematizando os principais fatores que geram desequilíbrios em sua disponibilidade financeira; e alterações recentes em sua capacidade de investimento. Por fim, são tecidas algumas considerações conclusivas.

O presente artigo traz uma reflexão sobre os desafios do planejamento metropolitano no Brasil, desde o período pós Constituição Federal de 1988, com a instituição do pacto federativo, até os dias atuais, com a regulamentação do Estatuto da Metrópole.  Realiza-se uma análise sobre as possibilidades de cooperação entre os municípios, no âmbito metropolitano, suas dificuldades e desafios tendo como estudo de caso a  RMBH. Por fim apresenta-se um estudo preliminar em que pretende-se entender as atuais condições dos municípios relacionadas à organização e capacitação municipal, e a estruturação de relações intergovernamentais da RMBH para a implementação de políticas metropolitanas.

Este trabalho analisa a atuação do Programa Minha Casa Minha Vida e sua contribuição para a redução do déficit habitacional de São João Del Rei (MG). Entre os principais resultados, observa-se que o programa atende famílias, cujas características marcantes são: mulheres chefes de famílias, de renda média familiar máxima de um salário mínimo, com escolarização baixa ou inexistente atenuada pela baixa qualificação profissional. Destaca-se também que os beneficiários deste programa nesta localidade necessitam de acompanhamento social para a maior eficácia e eficiência do Programa, considerando-se que é um instrumento que ainda carece de melhorias para atender às demandas das famílias.

Este trabalho visa avaliar a política de cotas na Universidade Federal de Viçosa (UFV), comparando o desempenho escolar e número de reprovações entre os estudantes beneficiados ou não pela Lei de Cotas nos anos 2013, 2014 e 2015. Os resultados, encontrados por meio da metodologia propensity score, mostram que não há diferença significativa entre os dois grupos. Assim, o resultado vai de encontro com o objetivo da Lei que é ampliar o acesso às universidades e aos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e pardos e para os índios sem diminuir a qualidade de ensino.

Analisa-se, neste artigo, os contrastes entre as políticas públicas para o desenvolvimento rural nos municípios do Médio Jequitinhonha. Na primeira seção deste artigo, fazemos uma breve introdução sobre o tema. Na segunda seção, apresentamos um histórico relativo à questão hídrica no semiárido mineiro. A terceira seção, é uma caracterização dos meios naturais e sociais e na quarta seção, analisamos as políticas públicas no Médio Jequitinhonha. Ao final da seção concluímos que as políticas públicas implantadas no Médio Jequitinhonha não são capazes de atender totalmente a demanda por disponibilidade de água para o consumo doméstico e produtivo das famílias rurais.

O trabalho discute as diferenças de desempenho entre os concluintes do ensino superior e que entraram por meio de ações afirmativas (cor, renda, escola pública, dois critérios e outros) em comparação aos demais concluintes. A estratégia empírica utiliza a metodologia de decomposição de Oaxaca e tem o Enade 2012 como fonte dos dados. Os resultados mostram que diferentes ações afirmativas têm efeitos diferenciados sobre o desempenho, segundo a dependência administrativa da universidade (pública ou privada). Os resultados mostram que, embora algumas medidas afirmativas sejam importantes na redução das desigualdades passadas, outras ainda são incipientes na consecução desse objetivo.

O estudo apontou determinantes que afetaram o cumprimento no prazo por parte das organizações sociais de Minas Gerais, sobretudo, associações, dos projetos do PAA-DS. Os resultados apontaram que as variáveis possuir software de Sistema de Informação Gerencial (SIG) e realizar planejamento de produção junto aos agricultores foram as que mais aumentaram a probabilidade do cumprimento do prazo, enquanto que a variável atraso na entrega de produtos por parte dos agricultores foi a que mais reduziu a referida probabilidade. Portanto, tem-se a necessidade de políticas públicas que viabilizem a implementação do SIG e da prática das funções administrativas nas organizações proponentes.

Este estudo analisa a cultura nos municípios de Minas Gerais no ano de 2014 e tem como objetivo produzir informações para subsidiar políticas públicas nos campos da cultura e desenvolvimento, que possam expressar o potencial de manifestação criativa, simbólica, comercial e associativa. Foram utilizados dados do suplemento de cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais para a construção de um sintético índice cultural de gestão local. Percebeu-se desigual distribuição dos equipamentos culturais e meios de comunicação analisados sob a perspectiva do panorama do setor cultural, da gestão das políticas e das instâncias de participação culturais entre os municípios mineiros.

A Constituição Federal de 1988, ao conceder autonomia às unidades federativas sobre a temática das emancipações distritais, contribuiu para que surgisse um novo surto emancipacionista no Brasil. O reflexo foi a criação de mais de mil municípios; em Minas Gerais foram 130. A questão é: pode-se medir o grau de sucesso dessas emancipações utilizando indicadores socioeconômicos que permita inferir sobre a sustentabilidade desses municípios? Nesta pesquisa foram utilizados o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e o Coeficiente de Gini. Os resultados permitiram congregar os municípios em quatro classes e avaliar a dinâmica dos municípios recém-criados frente às outras categorias.

Esse trabalho apresenta um conjunto de informações relacionadas à evolução das receitas públicas do Estado de Minas Gerais, principalmente as tributárias, no período compreendido entre 2003 e 2013, com a finalidade de avaliar se o desempenho observado na evolução dessas receitas foi influenciado por alguma mudança ou choque na sua forma de gerenciamento ou  se ele seguiu o curso normal em função do desempenho das atividades econômicas que as geram. Além disso, ele apresenta também uma breve avaliação sobre o processo de transição ocorrido no período e seus impactos sobre o gerenciamento financeiro do Estado nos seus primeiros anos de gestão.

A energia eólica no Brasil se desenvolveu rapidamente após o PROINFA. A capacidade de produção aumentou de 27,1 MW em 2005 para 5.961 MW em 2014. Esse trabalho investiga se tal crescimento foi sustentado pelo Estado ou pelo investimento privado. Através da compilação de uma extensa base de dados e de informações sobre a cadeia societária de 719 usinas eólicas, verificou-se que 236 usinas tem o Estado como sócio e 483 não. Esses resultados evidenciam que a expansão dessa indústria tem sido conduzida pelo setor privado e reforçam que a política pública estruturada para o setor foi bem sucedida.

O câncer de mama, quando descoberto no estágio inicial, apresenta bom prognóstico, e as chances de cura são consideradas altas. Mas no Brasil, essa neoplasia continua apresentando alta taxa de mortalidade e o principal motivo é o diagnóstico tardio da doença e para que a detecção seja precoce, a forma mais eficiente é a realização do exame de mamografia. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi investigar quais são os fatores associados à realização de exame preventivo para a neoplasia de mama, pelas mulheres mineiras com 50 anos ou mais em 2013.

A partir do enfoque de Sistemas Nacionais de Inovação, este trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPPE). Por meio de pesquisa direta nas empresas beneficiadas pelos recursos do Programa, são analisadas as características das empresas participantes; as relações de cooperação previamente estabelecidas à participação no PAPPE, bem como as relações geradas após a participação com diferentes agentes de inovação; os resultados obtidos com o projeto aprovado em termos de inovação; e, por fim, a avaliação das empresas em relação às políticas de fomento. Como resultado principal, destaca-se que o PAPPE tem se mostrado importante no estímulo à interação das empresas com universidades, justificando essa política de fomento.

O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) é uma política pública criada em 2003. Embora o PRONAT seja o marco institucional de reconhecimento do Território Rural da Serra do Brigadeiro (TRSB), MG, esta localidade emerge como território muito anteriormente à política. A partir desta perspectiva serão feitas algumas discussões sobre a construção histórica do território, envolvendo a luta de diferentes atores sociais, as conquistas, os desafios, a relação com a natureza e com a agricultura. Assim, espera-se compreender os processos referentes ao Território Rural da Serra do Brigadeiro a partir destas duas lentes - a análise do PRONAT e seus desdobramentos e a historicidades engajadas pelos atores ao longo do tempo.

O objetivo do estudo é avaliar os impactos econômicos do Programa Bolsa Família. Utiliza-se um modelo de equilíbrio geral computável capacitado às questões relacionadas à distribuição de renda. Os resultados sugerem que o PBF exerce efeitos positivos sobre a redução da desigualdade. Além de aumentar a renda das famílias que recebem as transferências, o programa gera renda para as classes que não são diretamente beneficiadas, além disso tem efeitos sobre a desconcentração da renda do trabalho. Conclui-se que políticas de transferência de renda não implicam custo em termos de PIB, embora seu efeito sobre crescimento seja pequeno.

O objetivo desta pesquisa foi averiguar a qualidade da gestão fiscal dos municípios da Mesorregião Norte de Minas no ano de 2013, através da análise dos indicadores IFGF, e assim verificar se a média da pontuação dos mesmos se distanciam ou não do padrão estadual e nacional, e apurar também a situação da gestão dos mesmos. A análise dos dados revelou que a maioria dos municípios pesquisados se encontram em situação difícil quanto à posição fiscal, onde uma grande porcentagem possui uma gestão com dificuldade e/ou crítica, verificou-se também que essa situação não se difere muito dos outros municípios brasileiros

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução das internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP) de idosos entre 60 e 74 anos, por grupos de causas, para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Minas Gerais (MG) no período de 2008 a 2013. Este estudo descritivo baseou-se em dados do Sistema de Informação Hospitalar e do Sistema de Informações de Atenção Básica. Os resultados apontam tendência de queda na proporção das ICSAP dos idosos em MG e na RMBH. Além disso, a cobertura da Estratégia de Saúde da Família mostrou-se inversamente associada às ICSAP.

O presente artigo visa analisar os fatores de atração de investimento externo direto intensivo em tecnologia para Minas Gerais, buscando compreender, assim, quais são os principais atrativos determinantes para as empresas e em que medida as políticas realizadas pelo poder público estadual vêm se mostrando efetivas. A análise realizada a partir das entrevistas buscou verificar se os fatores de atração apontados pelas empresas são incluídos nas políticas públicas de promoção de investimentos em Minas Gerais. Observaram-se algumas convergências e significativas divergências entre as visões compartilhadas por empresas e por gestores públicos sobre os fatores e serviços de atração no estado.

A geografia da saude busca analisar padroes de morbidade da doença no espaço e suas territorialidades.O objetivo deste trabalho foi identificar as diversidades dos casos de leishmaniose Visceral Humana, no municipio de Governador Valadares-MG. Tratou-se de um estudo descritivo, com abordagem quantiqualitativo, atraves de uma entrevista semiestruturada aplicada a individuos residentes em bairrros endemicos, no periodo de 2008 a 2015.Os resultados mostraram diversidades quanto a faixa etaria, procedencia, genero e atitudes dos individuos, necessitando ampliar debates, no controle do agravo, atraves de politicas publicas que oriente aos gestores para medidas que visem a gestão territorial e interdisciplinar.

Este artigo busca verificar como o problema da violência nas escolas afeta o desempenho em português e matemática dos alunos do 9º ano da rede pública das capitais nordestinas. Utilizando os microdados da Prova Brasil (2011) e métodos econométricos, encontrou-se evidências de efeitos negativos em ambas as proficiências, mesmo após o controle por características do aluno e da escola. Conclui-se, dessa forma, que mais atenção deve ser dada a essa questão, que demanda políticas públicas eficazes para a promoção de um ambiente mais propício ao aprendizado e ao acúmulo de capital humano.

O trabalho objetiva mensurar o efeito do programa Ciência Sem Fronteiras (CSF) na qualificação dos alunos, apresentando estimativas do seu impacto na nota dos ex-bolsistas do programa a partir de microdados do ENADE. A metodologia empregada foi o Propensity Score Matching (PSM) com o propósito de comparar os alunos do CSF com um grupo de controle, composto por estudantes que também fizeram intercâmbio, por meio de outros programas, durante a graduação. Os resultados revelam que o CSF tem um impacto positivo e significativo em três medidas de desempenho dos alunos, sendo fracamente sensível à presença de variáveis omitidas.

O propósito deste artigo é demostrar que do ponto de vista das diretrizes do regime fiscal brasileiro não houve mudanças nos seus fundamentos, no período de 2000 a 2015, independente do bloco de poder político que comandou o Estado. Por outro lado, sugerimos que ampliação do caráter discricionário da ação do Estado no período em tela foi razão, em grande parte, do incremento da arrecadação tributária, associada ao robusto dinamismo do ciclo econômico. Também argumentamos que a reversão do econômico restringirá a abrangência das políticas públicas, assim como desencadeará desequilíbrios fiscais sem precedentes nas contas fiscais das esferas subnacionais.

Este estudo faz uma abordagem territorial sobre a luta pela manutenção da identidade quilombola e correlaciona com as políticas públicas voltadas para essa população. O sentido de empoderamento étnico determina a relação com o território que inclui uma significação simbólica. Como metodologia foi adotada a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o território quilombola reflete a forma da comunidade se autodeterminar em razão das condições de sociabilidade, que se distingue da coletividade nacional; tendo suas próprias histórias de múltiplas resistências que importam em sua territorialidade, mas a diversidade dá ensejo ao grau de investida política, sendo esta indispensável. Palavras-chave: Políticas públicas; Comunidades Quilombolas; Território.

O artigo vem trazer uma análise das mudanças e impactos dos atuais investimentos realizados no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para isso, faz-se uma leitura cronológica das intervenções urbanísticas que estimularam a expansão urbana, desde a formação das periferias até os atuais planos de desenvolvimento no vetor e os impactos que foram avançando sobre a APA Carste de Lagoa Santa. Por fim, propõem-se algumas diretrizes para essa região com base num importante instrumento utilizado pelo Plano de Macrozoneamento da RMBH: a trama verde azul.

O artigo objetiva analisar a criminalidade no Rio Grande do Sul a partir de uma variável de criminalidade agregada, formada por doze tipos de delitos ponderados por suas respectivas penas segundo o Código Penal Brasileiro. A utilização desta variável capaz de agregar múltiplos tipos de delitos e controlá-los pela severidade das penas permite identificar mais precisamente o real padrão da criminalidade nas cidades, sem que ocorram distorções nos resultados decorrentes da maior numerosidade de delitos de menor gravidade. Os resultados do modelo econométrico espacial sugerem que a criminalidade nas cidades gaúchas pode ser explicada pela dinâmica socioeconômica local e pela criminalidade dos municípios vizinhos.

As políticas de liberalização financeira das décadas de 1970 e 1980 fizeram com que as finanças ganhassem proeminência no funcionamento de várias economias. Como um corolário, o fenômeno da financeirização emergiu e tem sido uma marca do capitalismo contemporâneo. Todavia, a financeirização tem incorporado o microcrédito, instrumento que ganhou notoriedade na década de 1980 no combate à pobreza. Entretanto, sua financeirização tem distanciado essa política de seu foco social, fazendo com que a lógica do lucro predominasse, além de transportar os riscos do sistema financeiro para os pobres. O artigo defende, portanto, a volta do governo nesse segmento da economia, dado os potenciais perigos que a financeirização desse instrumento carrega.

O objetivo deste estudo foi caracterizar o perfil sociodemográfico da pessoa idosa usuária da ESF em Governador Valadares. A amostra foi constituída por 163 idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos. Resultados demonstram que 72,4% são do sexo feminino e 78,5% possuem baixa renda; 42,2% são casados, 36,8% viúvos e 10,3 % são solteiros. Em relação a escolaridade 27,5% não possuem nenhuma instrução, 36,8 % possuem uma doença crônica, 46,1% fazem uso de até três medicamentos/dia e procuram com frequência a ESF. Conclui-se que há maior participação de mulheres, baixo nível escolar, pequena renda e residem com algum membro familiar.

Este artigo apresenta como objetivo descrever a produção agrícola e não agrícola dos agricultores familiares do rio dos Cochos, municípios de Januária e Cônego Marinho, norte de Minas Gerais. Especificamente se propõe a descrever o processo produtivo a partir do manejo do ambiente e relatar os destinos da produção. Foram realizadas pesquisas qualitativas e quantitativas. Percebeu-se que as atividades agrícolas e não agrícolas são feitas a partir do profundo conhecimento do ambiente. O destino da produção é diverso: autoconsumo, troca, alimentação animal e venda. O estudo conclui que iniciativas de apoio devem considerar o manejo ambiental que os agricultores fazem.

Este artigo tem como objetivo a análise da atual fase do processo de implementação do Programa Brasil Quilombola. O programa foi idealizado para atender as demandas das comunidades de remanescentes de quilombos que ficaram marginalizadas por mais de um século e que a partir dele vislumbram uma nova realidade. Averiguou-se dois eixos de ação do programa, o de acesso à terra e de infraestrutura. Apesar da lentidão e do grande número de famílias que ainda aguardam a titulação de suas terras, pode-se afirmar que houve um avanço considerável no número de titulações concedidas entre os anos 2010 e 2014.

Belo Horizonte e a Região Metropolitana de BH (RMBH) estão passando pelo processo de transição demográfica. Este processo acaba por mudar a estrutura etária da população e, também, a composição das famílias. Por outro lado, a politica habitacional vigente é uma politica de mercado, gerida pela ótica do custo e do lucro, e voltada para a redução do déficit habitacional, sem analisar as necessidades de seu público-alvo. Assim, o objetivo deste texto, a partir dos Censos de 1980 a 2010, é verificar as mudanças demográficas e na composição das famílias e, as relações entre estas mudanças e a política habitacional.

Desde seu surgimento, Diamantina apresentou sua expansão urbana desprovida de um efetivo planejamento urbano. O Plano Diretor é o responsável por apontar medidas de melhoria no planejamento e gestão municipal. Apesar de Diamantina possuí-lo, não existe uma divisão oficial de bairros. Este artigo apresenta uma proposta metodológica para a criação de uma divisão oficial de bairros, uma vez que o bairro pode ser a menor área de análise para a formulação e implantação de políticas públicas. Os resultados podem contribuir para o cumprimento do Estatuto da Cidade, além de demonstrarem que a metodologia é passível de aplicação em outros municípios.Palavras-chave: Bairros, planejamento urbano, geoprocessamento, Diamantina.

Uma recente iniciativa da Prefeitura Municipal de Belém de reformar a feira do Ver-o-Peso, principal símbolo do Centro Histórico da capital é tomada, neste artigo, como referência para discussão sobre as concepções de cidade conduzidas por grupos políticos locais, a partir de coalizões com o setor privado e mídia local. Abordamos, particularmente, as contradições presentes na tentativa de internacionalização da cidade e o caráter seletivo que o planejamento estratégico oferece, quando a esfera política não considera o ambiente urbano amazônico em sua complexidade. Buscamos propor uma nova base filosófica para modernização de Belém, atenta à participação popular, democrática e a sociobiodiversidade local.

O objetivo foi verificar se a gestão de recursos humanos contribui para o desempenho de hospitais de pequeno porte brasileiros (HPP) na perspectiva da eficiência. A partir de referencial que tratou da eficiência, desempenho hospitalar e mensuração de recursos humanos, utilizou-se da Análise Envoltória de Dados numa amostra de 702 hospitais extraída de  levantamento censitário em 2777 HPPs. A hipótese da gestão de recursos humanos contribuindo para a eficiência foi confirmada por ser a variável com maior necessidade de incremento para melhoria da eficiência. Outras variáveis também mostraram-se relevantes tais como número de leitos, natureza jurídica e distribuição regional.

As a means of evaluating the success of Brazilian social policy in permanently ameliorating poverty, this investigation examines the effectiveness of three federal programs – Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, and Previdência Social Rural – in raising standards of living between 2011-2013 for the rural poor of Minas Gerais. This study finds that while these programs reach their target populations, program receipt has had an insignificant effect on improving standards of living for rural mineiros. This investigation identifies factors that account for this inefficiency: low-quality services, dependency, misinformation, misdistribution, bureaucracy, and divergent local and federal interests.

O artigo analisa projetos financiados pela Ação de Apoio a Projetos de Infraestrutura - PROINF nos territórios do Alto e Médio Jequitinhonha, comparando custos, tipos e estilos de projetos por território. Para isso, recorre à base de dados do MDA e usa informações primárias coletadas junto às assessorias dos territórios. No período analisado, os dois territórios foram contemplados com volume substancial de recursos do PROINF; os resultados detectaram a existência de disparidades e semelhanças entre os projetos em relação aos valores alocados nos territórios, ao caráter das propostas e aos tipos de projetos implementados no período analisado.

The aim of this study is evaluate the LIACC implementation in Santo Antônio do Monte (MG). The LIACC predicts the construction of a primary attention network in order to strength the integration between the primary and secondary health care services. Its actions should include household registration by the FHS, identification of family risk factors, individuals risk stratification and longitudinal care. The evaluation is based on household surveys that investigated the healthcare access and health status for the whole population and target groups (individuals with diabetes, hypertension, pregnant women and children under two years old) before and after the intervention.

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise ex-ante do Programa Inova Petro para o período 2012-2015, e responder a seguinte questão: por que a mais importante política de inovação para a cadeia nacional de fornecedores da indústria de petróleo e gás natural apresenta dificuldades em contratar os planos de negócio aprovados? Ao realizar o estudo do programa a partir dos elementos O-M-P (Organizações-Métodos-Propósitos) conclui-se que as fragilidades do Programa Inova Petro estão relacionadas ao baixo nível de coordenação entre as organizações que planejam e executam a política e a seleção dos métodos adequados para o alcance dos propósitos planejados.

A avaliação de eficácia e efetividade de leis envolve um esforço de investigação que excede o campo do conhecimento jurídico e deve abranger, necessariamente, o terreno da mudança institucional. No presente artigo, procura-se construir uma proposta metodológica ancorada em uma reflexão ontológica e epistemológica, capaz de incorporar de modo consistente a categoria mudança, permitindo, assim, um tratamento pertinente da questão.

A valorização do magistério vem sendo uma questão amplamente discutida, e também preocupante, no Brasil. Além dos baixos salários que recebem, os professores estão sujeitos a condições de trabalho ruins e a uma crescente deterioração de sua posição social. Neste artigo, pretende-se analisar essas duas primeiras dimensões, comparando as Unidades da Federação brasileiras. Os resultados revelam que os professores, especialmente os da rede pública, são subremunerados e que a infraestrutura das escolas ainda é deficiente em muitos aspectos. Tais problemas são ainda mais graves nos estados do Nordeste, que se posicionam nos piores lugares na ordenação.